Agência Câmara

Na abertura dos trabalhos legislativos da Comissão de Educação e Cultura, ontem (12/03) pela manhã, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reafirmou a meta de dobrar as vagas das universidades públicas federais até 2010 - de 124 mil oferecidas anualmente para 229 mil. O aumento será possível em razão do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em abril de 2007. Haddad também fez um balanço parcial do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como o "PAC da Educação", lançado em março do ano passado. Entre os aspectos positivos do PDE, o ministro destacou a extensão do programa de merenda escolar e do livro didático ao ensino médio e a ampliação do programa de transporte escolar.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 904/07, que isenta do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI a venda de papel reciclado. Além disso, o texto concede o direito a aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins às indústrias e também às cooperativas de catadores que vendam ou usem papel reciclado como insumo, material de embalagem ou para consumo interno. Segundo o autor da proposta, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), essa medida servirá "para evitar que a legislação tributária privilegie empresas em detrimento do expressivo contingente de cidadãos [catadores e suas cooperativas] que ganham a vida coletando material reciclável".

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as editoras a utilizarem pelo menos 30% de papel reciclado nas suas publicações. A proposta acrescenta artigo à Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. De acordo com o projeto, a cota inclui tanto a utilização do papel reaproveitado de sobras de papel produzidas pelo fabricantes antes do consumo, como o uso do produto obtido a partir da coleta após o consumo. "O Brasil pode melhorar seu desempenho no setor da reciclagem, e a criação de um mercado de papel reciclado nas editoras de livros pode contribuir para isso. É uma medida importante para o controle da poluição urbana", reforça o parlamentar.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2033/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a instalação de bibliotecas, com acervo mínimo de 2 mil exemplares, em todos os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes. O objetivo é ampliar o acesso da população das cidades pequenas a acervo bibliográfico variado. Para o deputado, a universalização do acesso ao livro e à leitura "é componente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática". O texto altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o deputado, essa lei é um importante instrumento de incentivo à leitura, mas precisa ser modificada para atender as demandas das cidades menores.

O Projeto de Lei 1564/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), prevê a divulgação da lista de livros didáticos destinados aos alunos do Ensino Básico da rede pública que foram reprovados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Atualmente, o Guia de Livros Didáticos (GLD) do MEC especifica apenas a relação dos livros aprovados. A divulgação do guia deverá ser feita por meio do Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação e na página do Ministério da Educação na internet. Isso precisará ocorrer todos os anos até dezembro, "para dar publicidade à relação de livros didáticos que serão disponibilizados às escolas e aos títulos que não alcançaram os padrões técnicos e pedagógicos".

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1649/07, do Senado, que propõe a recriação do programa Biblioteca do Professor pelo governo federal, para compra de livros de formação para professores da educação básica. A exemplo do que ocorre hoje com o Programa Nacional do Livro Didático, professores indicariam livros de referência a serem disponibilizados para reforçar os programas de formação e aperfeiçoamento dos professores da rede pública brasileira de educação. O programa contaria com obras científicas, técnicas, didáticas e literárias fornecidas pelo poder público federal. Caso seja aprovado o projeto, o programa será criado em um ano. Segundo o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), nos dois anos em que existiu (2003 e 2004), o programa foi bem sucedido, ao disponibilizar obras importantes a baixo custo.