Proposta concede benefícios para compra de papel reciclado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 904/07, que isenta do PIS/Pasep, da Cofins e do IPI a venda de papel reciclado. Além disso, o texto concede o direito a aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins às indústrias e também às cooperativas de catadores que vendam ou usem papel reciclado como insumo, material de embalagem ou para consumo interno. Segundo o autor da proposta, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), essa medida servirá “para evitar que a legislação tributária privilegie empresas em detrimento do expressivo contingente de cidadãos [catadores e suas cooperativas] que ganham a vida coletando material reciclável”.