Tinta usada na impressão de livros poderá ficar isenta de tributos

Proposta em tramitação na Câmara isenta da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins a fabricação de tintas para impressão de publicações. A medida está prevista no Projeto de Lei 4788/12, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). A autora argumenta que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos com o objetivo de garantir a plena liberdade de manifestação do pensamento. Segundo ela, no entanto, há de se pensar também nos insumos que integram os custos de produção para baratear o preço final desses produtos. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.