O Novo Código Civil e suas implicações

As mudanças empreendidas pelo novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) em vigor desde 11 de janeiro de 2003 trouxeram várias inovações conceituais que podem interferir no mercado editorial. O tema, abordado pelos adovogados do SNEL, Gustavo Martins de Almeida e Carlos Flexa Ribeiro em seminários realizados no fim do ano passado, no Rio de Janeiro e em São Paulo, já se encontra disponível no site da entidade, no ícone Legislação, para consulta de todos os associados. As modificações foram em grande número: ao todo são 2.046 artigos na nova legislação.