Os vetos da Lei do Livro

A Presidência da República sancionou na última quinta-feira, dia 30, o projeto de lei do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que institui a Política Nacional do Livro. A matéria contou com ativa colaboração do Sindicato Nacional dos Editores de Livros. Pelo menos um ponto da nova lei contribui de forma a impactar a indústria do livro no seu sentido mais amplo: a inserção de rubrica orçamentária pelo Poder Executivo para financiamento da modernização e expansão do sistema bibliotecário e de programas de incentivo à leitura. Infelizmente dois itens do projeto foram vetados pelo Executivo durante a sanção. O Artigo 10º que facultava às editoras a contratação de trabalho autônomo de revisores, redatores, capistas, tradutores, diagramadores, e outros similares, sem configuração de vínculo empregatício; e o Artigo 15º que criava condições para obtenção de incentivos fiscais para instalação de novas livrarias.