Reformas das leis Rouanet e Autoral são prioridades do MinC
O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirmou nesta quarta-feira, na posse da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que o ano de 2009 será o mais importante para a cultura do País. Segundo ele, quatro projetos, que trarão mudanças significativas para o setor, estarão na pauta no Congresso. “A gente tem quatro grandes projetos legais que vão tramitar na Casa. A reforma da Lei Rouanet, que reformula o sistema de financiamento a cultura do Brasil, aumenta os recursos e multiplica os mecanismos para ampla demanda cultural do brasileiro; e a reforma da Lei Autoral, que é outro grande marco legal da defesa dos direitos do autor e que precisa ser compatibilizado com a nova realidade da internet, das novas mídias que defasaram a legislação”, disse. Manevy afirmou que os parlamentares irão analisar também o primeiro Plano Nacional de Cultura e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 150, que amplia o orçamento da cultura. “A cultura não tem seu plano nacional, como tem a educação e a saúde. Além da PEC 150, que vincula 2% do Orçamento à política cultural do país, mais 1,5% dos estados e 1% dos municípios. Essa é a garantia que o financiamento à cultura veio para ficar como uma prioridade para o País”, afirmou.
4 março 2009