Câmara analisa mudanças na legislação de direitos autorais

Seis projetos de lei, em tramitação na Câmara, mudam a lei de direitos autorais. A legislação atual data do tempo em que a internet apenas engatinhava. Além da Web, o tema envolve direitos de imagem, de autores e de herdeiros. E ainda a gestão coletiva de obras audiovisuais. Para modernizar a legislação vigente, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vem debatendo o assunto com diversos setores envolvidos com criação e distribuição de obras intelectuais, artísticas e culturais. Mas nem todos acreditam que a mudança na legislação seja capaz de resolver conflitos em relação a direitos autorais.  Para o escritor Ronaldo Conde Aguiar, autor de vários livros, alterar a lei não é suficiente para garantir uma boa utilização das obras. “Não precisa de lei deixando ou não deixando nada. As pessoas tem que saber agir sem que tenha uma lei que determine como as coisas devem ser.” Para o deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, seja qual for a modificação que será feita é preciso levar em consideração as mudanças tecnológicas.