Entidades propõem mudanças na ‘Lei do Preço Fixo’

De acordo com a coluna Painel das Letras do último sábado, as entidades que representam a cadeia produtiva do livro encaminharam sugestões de mudanças para o Projeto de Lei 49/2015, que quer regulamentar o varejo de livros no Brasil. Pelo que apurou Mauricio Meireles, titular da coluna, as entidades sugeriram que a fiscalização da lei saísse do Procon e passasse a ser feita pelo Judiciário. Outra mudança é a possibilidade de os editores alterarem o preço do livro no período de um ano, em que descontos superiores a 10% seriam vetados. Com essa mudança, editores poderiam realizar promoções de títulos que não vendam bem com o preço original. Atualmente, o PL 49/2015, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), está estacionado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado onde tem a relatoria de Ricardo Ferraço (PMDB/ES).