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Lei Castilho já está na mesa de Temer

29 de junho de 2018
1 min de leitura

Agora, Michel Temer tem até 15 dias para sancionar a lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita

A mesa diretora da Câmara dos Deputados enviou, nesta quinta-feira (28), a redação final da Lei Castilho, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, para a sanção do presidente Michel Temer. O documento estabelece estratégias permanentes para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. De autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), a Lei Castilho foi apresentada por José Castilho Marques Neto, na época, secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Entre as diretrizes da Lei, estão o fortalecimento dos Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa. Agora, o presidente tem até 15 dias para dar o seu autógrafo. 

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