Governo do Estado de São Paulo abre consulta pública para Lei Paulo Gustavo

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura e Economia Criativa, abriu uma consulta pública para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil paulista para a melhor execução da Lei Paulo Gustavo, com nome oficial de Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022. A consulta ficará aberta entre os dias 13 e 27 de março por meio de dois links, um para o audiovisual e o segundo para outros segmentos.

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator e humorista que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021.

O Estado de São Paulo deverá receber cerca de R$ 355 milhões dos R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: leipaulogustavo@sp.gov.br.