Governo argentino recua na tentativa de derrubar legislação sobre o livro

O governo argentino de Javier Milei decidiu deixar a Ley 25.542 de Defensa de la Actividad Librera de fora de um pacote de desregulamentações enviado ao Congresso, depois de forte reação do mercado editorial local e internacional. Segundo relatos da mídia argentina, o próprio presidente afirmou que o tema não será nem discutido.

A decisão de retirar o assunto do livro da pauta foi anunciada na semana passada pela senadora Patricia Bullrich, que disse que o pacote do governo era destinado a medidas “mais estruturais”, e que considerou que “farmácias e livrarias não o são”.

Também na semana passada, integrantes da Cámara Argentina de Librerías Independientes participaram de uma reunião com a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para explicar a necessidade de manutenção da lei. O setor também aproveitou a oportunidade para discutir eventuais alterações na legislação, porém mantendo o controle dos descontos.

Sancionada em 2001, a regulação estabelece que editoras e importadores devem fixar descontos aplicados na venda de livros ao público. A norma vigente permite até 10% de redução no valor de capa em livrarias ou em feiras do livro, e um desconto excepcional de 50% em programas de venda a bibliotecas e lojas.

O setor editorial local alegou que, nos países em que leis similares foram derrubadas, os preços não baixaram e o mercado passou a se concentrar ainda mais. Outro argumento é que a vida das livrarias pequenas seria fortemente abalada, pela competição desregulada com grandes redes e plataformas de venda digital.

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