Hora de renovar o compromisso com a educação e o PNLD

Um novo ano começa e, assim como ocorreu em 2025, traz expectativas e agendas positivas, mas também preocupações e desafios para a educação e o setor editorial brasileiro.

O ano que terminou foi marcado por boas notícias. O Rio de Janeiro foi a Capital Mundial do Livro, tornando-se a primeira cidade de língua portuguesa a receber este título da Unesco, num compromisso com a promoção da leitura e literatura e com a nomeação se estendendo até 23 de abril de 2026.

A Bienal do Livro Rio, em junho, foi um sucesso de público e de vendas para as editoras, com mais de 740 mil visitantes e 6,8 milhões de exemplares vendidos. No entanto, apesar das conquistas, tivemos também a divulgação da pesquisa Retratos da Leitura, trabalho de fôlego e referência que tem a Abrelivros como uma das apoiadoras. A pesquisa traz dados preocupantes: houve uma redução de 6,7 milhões de leitores desde o último levantamento, em 2019, e pela primeira vez na série histórica, a proporção de não-leitores (53%) superou a de leitores (47%).

O desafio de reverter essa queda nos índices de leitura passa pela valorização e pelo acesso ao livro na escola, durante o período crucial da formação dos alunos nos ensinos fundamental e médio.

No Brasil, este acesso se dá principalmente pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). É a maior e mais longeva política pública de distribuição gratuita de material didático do mundo, iniciada em 1937, e que faz chegar aos estudantes de escolas públicas mais de 100 milhões de livros anualmente. Entretanto, o PNLD, infelizmente, ainda está sujeito a percalços, sobretudo por não haver dotação orçamentária obrigatória para o programa, bandeira defendida pela Abrelivros e pelos mais variados atores do setor de educação.

Tendo orçamento reduzido nos últimos cinco anos, apesar de uma demanda cada vez maior. Em 2025, os R$ 2,05 bilhões destinados ao programa não atenderam à necessidade total de aquisição do material didático e houve um esforço na recomposição orçamentária que, ainda assim, não deu conta de todas as compras previstas, que somavam R$ 3,5 bilhões.

Desta diferença de R$ 1,5 bilhão, o MEC conseguiu cerca de R$ 700 milhões de complementação. O valor foi empenhado em sua totalidade e está em processo de execução. O complemento foi importante, mas não suficiente para atender à total necessidade do programa e o atraso ocorrido nas compras gerou acúmulo de trabalho gráfico e logístico para os livros, trazendo impactos para a chegada em sala de aula.

Já começamos 2026 com a luz amarela. A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em dezembro, manteve o valor de 2025. A lacuna, levando em consideração os programas do PNLD a serem executados neste ano e o que foi represado, deve alcançar outros cerca de R$ 1,5 bilhão, pelo menos.

Estão previstos: um novo programa de Ensino Fundamental Anos Iniciais; as reposições (incluindo Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio); um programa Literário de Educação Infantil do PNLD 2026 e a execução do Programa Literário Equidade. Entre a lista de programas previstos, devem ser incluídas partes do programa represado no ano passado, como a Categoria 2 e os livros digitais do PNLD 2026 Ensino Médio, e os programas em atraso como os Literários de 2023 e de 2024.

Fizemos, pela Abrelivros, um esforço de conscientização em várias tentativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o que resultou em propostas de emendas parlamentares ao PLOA nas comissões de orçamento, ao fim não aprovadas. Novamente, o MEC terá que fazer esforço para dar conta das compras necessárias, cumprir o calendário e evitar problemas na distribuição do material didático.

No fim do ano, surgiu uma Lei Complementar 223/2025, prevendo que certas despesas para as áreas da saúde e educação financiadas com recursos do Fundo Social, fiquem fora dos limites do arcabouço fiscal (antigo teto de gastos), abrindo espaço para cerca de R$ 1,5 bilhão por ano, nos próximos cinco anos. Esperamos que essa nova possibilidade possa auxiliar na recomposição do orçamento, para garantir o atendimento de milhares de alunos e professores dos Programas do Livro.

O PNLD é um pilar essencial da educação brasileira, não apenas por garantir o acesso universal ao livro e ao material didático, mas por seu impacto direto na formação de leitores críticos, na melhoria dos indicadores de aprendizagem e na redução das desigualdades.

Proteger e fortalecer o PNLD é, portanto, uma decisão estratégica que ultrapassa governos e calendários eleitorais, reafirmando o compromisso do Brasil com a educação como fundamento de seu projeto de nação.

*Artigo publicado originalmente no portal da AbreLivros no dia 30 de janeiro de 2026.