Notícias d’Além Mar: Governo português põe em execução programa de incentivo à leitura

Jovem, no ano em que completar 18 anos, você… vai ganhar um cheque-livro no valor de 20 euros. Isto vale para Portugal e está previsto para o fim deste 1º trimestre de 2024. O histórico para a implementação deste programa foi o seguinte:

Em dezembro de 2020, em resposta às dificuldades que a pandemia de Covid-19 gerou, a Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que promulgou o Orçamento de Estado para 2021, dispôs no seu Artigo 250:

Apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes.
Durante o primeiro semestre de 2021, o Governo procede à criação de programas de apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes, designadamente:

a) Um programa de auxílio atribuído pela Direção-Geral das Artes, a regulamentar no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor da presente lei;

b) Programa que assegure a atribuição de subsídios para o desenvolvimento de novos projetos, a criação de uma linha de crédito específica para satisfazer despesas de tesouraria, a aquisição de livros pelas bibliotecas integrantes da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e a oferta de cheques-livro às famílias.

Entre prever e executar, sempre existe um tempo para a concretização mas que, às vezes, nem acontece. Não é este o caso.

Na metade de 2022, durante a Festa do Livro de Belém, que é uma iniciativa do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente da APEL – Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, Pedro Sobral, lançou quatro ideias para incentivar a leitura e apoiar o setor do livro como um todo. Uma delas era a execução do já previsto cheque-livro com o valor de 100 euros para cada residente em Portugal que tenha 18 anos. A definição da idade é justificada por ser a “faixa etária onde os hábitos de leitura são mais frágeis”.

A APEL teve o mérito de manter este assunto vivo na mídia (aqui denominada comunicação social) e, a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que promulgou o Orçamento de Estado para 2023, estipulou no seu Artigo 210:

Incentivo aos hábitos de leitura nos jovens adultos
Durante o ano de 2023, o Governo estabelece um programa de cheque livro, em cumprimento do disposto da alínea b) do artigo 250.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Depois de alguns anos, finalmente vai ser implementado agora em 2024. O documento legal é a Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2023

“O artigo 210.º da Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o Orçamento do Estado para 2023, determina que o Governo estabelece em 2023 um programa de cheque-livro, como medida de incentivo aos hábitos de leitura nos jovens adultos.

A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) tem por missão assegurar a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura, competindo-lhe, nomeadamente, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura e promover a leitura, em articulação com os setores públicos e privado.”

Considerando o exposto, a DGLAB foi incumbida da concessão e implementação do Programa do Cheque-Livro, o qual será concretizado mediante a atribuição de vales para aquisição de livros através de uma plataforma eletrônica criada para o efeito.

O valor aprovado foi de 20 euros e será atribuído a 200 mil jovens, o que dá um valor total de 4 milhões de euros. Isso equivale a um acréscimo de 2,13% ao que o mercado faturou em 2023 (187 milhões de euros).

Com 20 euros, na média, será possível comprar dois exemplares. O preço médio do livro em 2023 foi de 14,21 euros e existem muitos e muitos títulos no formato bolso entre os 4 e os 6 euros. Assim, pode-se ter um acréscimo de mais 400 mil exemplares ou 3,04% sobre a venda de exemplares em 2023 (13.176.303 exs).

No site do Ministério da Cultura está publicada a seguinte nota:

A medida do Ministério da Cultura em parceria com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), tem como objetivo “estimular os hábitos de leitura junto dos mais jovens e proporcionar-lhes a experiência física de irem a uma livraria e escolherem um livro”.

Ainda não está divulgado o “modus operandi” mas, basicamente, será o seguinte:

1. O jovem se cadastra na plataforma;
2. Solicita o cheque livro e recebe um voucher;
3. Vai a uma livraria FÍSICA, previamente associada na plataforma, e escolhe os livros;
4. Faz o pagamento com o voucher;
5. Livraria vai receber o valor do governo.

O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, explica que o vale poderá apenas ser utilizado em livrarias físicas, não em lojas online, para que os jovens possam “experimentar” um livro, “replicar a experiência, não apenas da leitura, mas da compra e da escolha, deixar a cada um essa possibilidade”.

Boas leituras.