Lei Cortez é desarquivada no Senado

O projeto de lei 49/2015 – a chamada Lei Cortez – foi desarquivado no Senado Federal nesta quarta-feira (3), após um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) ser aprovado no Plenário.

O projeto “institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais”. Basicamente, a Lei prevê que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto máximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um auxílio para as livrarias na competição com players internacionais, por exemplo.

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No fim de 2022, o setor livreiro acompanhou com interesse as primeiras movimentações no projeto desde 2017, mas ele acabou sendo arquivado após a última sessão da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal da legislatura, no dia 20 de dezembro.

No dia 13 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos havia aprovado o relatório do então senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a Lei. Antes disso, a última movimentação do texto havia acontecido em agosto de 2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agora, o projeto volta a tramitar de onde parou, ou seja, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O atual presidente da Comissão é o senador Flávio Arns (PSB-PR). Este é o último passo antes do encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.

Segundo fontes ouvidas pelo PublishNews, o requerimento da senadora Teresa Leitão foi apresentado, em março, após um pedido da Câmara Brasileira do Livro (CBL).