Operação Last Page combate pirataria de livros na internet

Polícias Civis de quatro cumpriram na semana passada mandados de busca e apreensão e ordens judiciais para bloqueio de sites ilegais de downloads de livros, bem como para exclusão de perfis em redes sociais. A chamada Operação Last Page foi deflagrada para reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual, por meio da divulgação de livros, violando os direitos dos autores em sites ilegais de download.

A ação foi provocada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). “É a primeira vez que a ABDR conseguiu convencer o governo a realizar uma ação nacional de combate à pirataria de livros, e representa uma importante vitória para a nossa indústria do livro”, comenta o advogado da ADBR, Dalton Morato.

Na operação, foram realizadas a apreensão de computadores e telefones celulares de pessoas responsáveis pelos sites de livros piratas, bem como o indiciamento pelo crime de violação de direito autoral. Os próximos passos preveem oitiva de eventuais testemunhas, oitiva das vítimas (no caso, a ABDR será ouvida como representante das editoras vítimas), conclusão do inquérito policial e seu envio para o Ministério Público. O MP então decidirá se vai ajuizar ação penal pelo crime de violação de direito autoral.

Além das Polícias dos estados do Maranhão (MA), Paraná (PR), Espírito Santo (ES) e Minas Gerais (MG), esteve envolvido na operação o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério.

O art. 184 do Código Penal Brasileiro tipifica como crime a conduta de violar o direito autoral de alguém e o oferece ao público via internet. A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º, do Código Penal Brasileiro).

“Last Page” significa “última página”. Segundo o Ministério, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro. Isto é, ao chegar à última página, o livro é fechado, assim como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.