Kim Kataguiri assume relatoria de projeto de lei de estimulo à criação de bibliotecas escolares

Desde 2018, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 11.157/2018, que pretende incluir na Política Nacional do Livro medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares do País.

A lei atual já prevê que União, estados e municípios indiquem em seus orçamentos verbas destinadas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. O PL, de autoria do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

O PL estabelece ainda a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios reservem, em seus orçamentos, recursos para a manutenção e aquisição de acervo para essas bibliotecas e ainda estabelece que obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas sejam incluídos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Depois de passar pelas comissões de Cultura, onde teve relatoria do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (Cidadania-RJ), e de Educação, com a professora Dayane Pimentel (PSL-BA), a matéria chegou, em outubro de 2019, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Lá ficou estacionada até a última quinta-feira (18), quando o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) assumiu a sua relatoria.

Kataguiri e seus colegas da CFT terão o prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto, que deverá passar depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, onde tem tramitação terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário. De lá, segue para o Senado onde deverá percorrer caminho próprio antes de ir para a sanção presidencial.