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Senado debate lei da divulgação escolar no próximo dia 4

29 de março de 2018
1 min de leitura

A relatoria do projeto nessa comissão está com o senador Cristovam Buarque que apresentou parecer favorável à lei

Foi pautado, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor o Projeto de Lei 106/2017 que propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos de ensino brasileiro. Os debates acontecem no próximo dia 4. Na prática, a proposta, se aprovada, vai impedir todo e qualquer tipo de comércio dentro de escolas públicas ou privadas no Brasil, inclusive ações de divulgação e feiras de livros. A relatoria do projeto nessa comissão está com o senador Cristovam Buarque que apresentou parecer favorável à lei. 

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