‘Lei do Preço Fixo’ fica órfã no Senado

A última tramitação do Projeto de Lei 49 de 2015, que institui a política nacional de fixação do preço do livro – a conhecida Lei do Preço Fixo – foi em fevereiro de 2016, quando o senador José Maranhão (PMDB / PB), que na época presidia a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), designou o também senador Lindbergh Farias (PT / RJ) como relator do projeto na comissão. A indicação de Farias vinha depois do senador Ricardo Ferraço (PSDB / ES) desistir da relatoria por não acreditar no projeto. De lá para cá, o projeto ficou estacionado, sem nenhuma movimentação.

Nessa quarta-feira (22), novamente, o projeto ficou órfão, sem relator. É que desde o último dia 21, o senador que liderou os caras-pintadas no impeachment de Collor, deixou a CCJ.

O projeto é de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN) e quer estabelecer regras para a comercialização e difusão do livro. Pela proposta, todo livro receberá da editora um preço de capa, como já acontece hoje, e esse preço deverá valer para o consumidor final por um ano, não podendo ser comercializado com descontos superiores a 10%.

Depois da CCJ, o projeto deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); de lá deve seguir para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) e depois submetido à Câmara dos Deputados.