Livro da Copa: TCE cobra devolução de R$ 481.200 a Niterói

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) encontrou irregularidades na compra, sem licitação, de seis mil exemplares do livro A Copa do Mundo no Brasil, distribuídos para alunos da rede municipal de educação de Niterói na época da competição no país, em 2014. No voto, o conselheiro-relator, José Maurício de Lima Nolasco, pede que José Henrique Antunes, presidente da Fundação Municipal de Educação (FME) à época, devolva aos cofres públicos os R$ 481.200 gastos na aquisição. Antunes ainda pode recorrer. A denúncia foi feita pelo Globo-Niterói, que também mostrou que os números 1 e 2 da publicação continham vários erros de informação e de ortografia. Segundo o conselheiro, a dispensa de licitação não teve fundamentação adequada e viola a Lei de Licitações e a Constituição, que prevê igualdade de condições a todos os concorrentes das licitações. Entre os autores do livro estão parentes do ex-prefeito Godofredo Pinto (PT): a mulher Maria Regina D’Angelo Pinto e o filho Bruno D’Angelo da Silva Pinto. Este também é creditado como um dos responsáveis pelo projeto gráfico da publicação. Já a editora Intertexto, responsável pela impressão, editara livros do ex-secretário municipal de Educação Waldeck Carneiro (PT), que deixou o cargo em abril de 2014 para se candidatar a deputado estadual. De acordo com o conselheiro, Antunes — que hoje ocupa o cargo de subsecretário de Projetos Especiais na Secretaria de Educação — não conseguiu justificar por que houve dispensa de licitação. O ex-presidente da FME afirmou em sua defesa que não houve direcionamento na contratação.