Multa por desvio de papel imune supera R$ 1bi em SP

Fraudes com papel imune,
produto isento de impostos que deve ser usado exclusivamente em livros, jornais
e periódicos, já levaram à aplicação de mais de R$ 1 bilhão em multas, somente
no Estado de São Paulo, desde o lançamento do Sistema de Registro e Controle
das Operações com Papel Imune, o Recopi, em agosto de 2010. Mas, apesar dos
esforços para coibir o desvio de finalidade, a indústria papeleira,
distribuidores e gráficas pedem que a fiscalização seja contínua e ainda mais
intensiva. De 2010 para cá, outros estados aderiram ao programa, e o controle
mais rigoroso das operações se refletiu em queda superior a 30% no volume de
papel que é comprado com o benefício fiscal mas acaba utilizado para outros
fins que não o previsto na Constituição. Na opinião de participantes do mercado
papeleiro nacional, porém, o recente encolhimento da demanda e a dificuldade
financeira enfrentada por certos agentes da cadeia, reflexos da crise
econômica, acabaram por estimular o desvio de finalidade. De saída, o fraudador
tem uma vantagem de até 36% de carga tributária comparativamente ao papel
comercial, em razão da isenção de impostos como IPI, PIS e Cofins, ICMS e
Imposto de Importação. É, portanto, concorrência desleal com o produto que
recolhe impostos e crime de evasão fiscal, aponta o setor. Em levantamento
recém-concluído, a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) indica que governo
federal, estados e municípios deixaram de arrecadar mais de R$ 300 milhões em
impostos sonegados com o desvio de papel imune no ano passado. De 2009 a 2015,
houve queda de 32% no volume desviado, de 396 mil para 271 mil toneladas.