O livro didático e a Base Nacional Comum Curricular

Em abril passado, o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgaram a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que, assim que aprovada, passará a traçar direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que vão orientar a elaboração de currículos para as diferentes etapas da Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Para chegar a sua segunda versão, que pode ser lida clicando aqui, o documento recebeu mais de 12 milhões de contribuições. Assim que aprovada, a BNCC impactará diretamente a produção de materiais didáticos criados tanto para os programas governamentais, quanto para as vendas feitas para alunos de escolas particulares. Para debater esse impacto, a Associação Brasileira dos Editores de Livros Escolares (Abrelivros) e a Associação Brasileira dos Autores de Livros Educacionais (Abrale) realizaram, na última segunda-feira (23), um evento na Livraria da Vila do Shopping JK. Estiveram presentes, além de professores, autores e editores, representantes do MEC, do Consed e da Undime.

“O resultado da BNCC impactará diretamente a formação de professores, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e na estruturação de livros didáticos”, observou Gislane Campos Azevedo Seriacopi, diretora-presidente da Abrale. “O BNCC nos coloca em uma posição muito relevante nas discussões sobre a melhoria da Educação no Brasil”, completou Vera Cabral, diretora executiva da Abrelivros. “A Base vai mudar muito o que entendemos por Educação Básica no Brasil. Quando aprovada, servirá para estruturar currículos, que impactarão na formação de professores. Os novos currículos e a nova formação de professores são fundamentais para a construção de materiais didáticos”, sentenciou José Antônio Vieira de Paiva Neto, ex-secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro e que estava representando o MEC.

A BNCC e o PNLD

O MEC – ainda na gestão passada, a atual gestão, não se pronunciou sobre o fato – disse que o ideal seria que a BNCC já fosse aplicada, em partes, no PNLD 2019 e, na sua totalidade, em 2020. Para isso, “professores e produtores de material didáticos precisam ter garantias de que a Base vai acontecer”, defendeu a professora Sylvia Gouveia, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

A editora Maria do Carmo Branco ressaltou que a BNCC não deve começar pelo livro didático. “Se a Base começa pelo livro didático – que tem importância decisiva no processo – a gente vai incorrer no mesmo erro dos Parâmetros Nacionais Curriculares [proposto nos anos 1990 pelo então ministro da Educação Paulo Renato Souza, no governo de Fernando Henrique Cardoso]. O material didático não deve ditar o currículo e sim o contrário”, disse. José De Nicola, autor de livros didáticos na área de Português, observou que o prazo padrão de produção de um livro didático é de 25 a 30 meses. Portanto, para 2019, as editoras já estariam em atraso. “Não podemos nem pensar em um edital saindo seis meses antes do prazo”, destacou o autor.

“O material didático vai ter que estar a serviço da Base e não o contrário. Entendemos que a produção do livro didático é um processo longo, que demanda tempo. A grande questão, no entanto, é que hoje, a Base ainda não está pronta. Só pelo documento prelimitar já dá para imaginar que o esforço será enorme”, observou o representante do MEC. “

Escola sem partido

Paralelo às discussões da BNCC têm nascido movimentos – muitos encabeçados por pais de alunos –, como o Escola sem Partido, que quer impedir o “proselitismo político” em sala de aula. “Temos visto com muita preocupação esses movimentos que buscam tolher o papel do professor, estabelecendo censura prévia a assuntos que devem ou não tratar em sala de aula”, comentou Gislane, da Abrale. “É necessário que a escola tenha liberdade pedagógica e que o professor tenha liberdade autoral. A minha visão particular sobre o Escola sem Partido, por exemplo, é de que é um equívoco. A sala de aula é um lugar impossível de controle. O que vai definir a atuação do professor é a sua formação e técnica de usar seus conhecimentos a favor dos seus alunos e não a sua ideologia”, finalizou Antônio Neto.

Congresso

Uma vez finalizada no MEC, a BNCC deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Essa é uma das grandes preocupações dos especialistas. “Ter que submeter a BNCC ao Congresso é trazer um componente político para uma discussão que é técnica”, ressaltou Ilona Maria Lustosa Beckskehazy, consultora educacional. “O nosso Congresso não parece muito capacitado para discutir esse assunto”, observou Sylvia. “O Congresso tem tempos e movimentos dissociados daquilo que precisamos”, ressaltou Antonio Neto. “Precisamos trazer a Educação para ser discutida por profissionais, mas, para se tornar lei, tem que passar pelo Congresso”, finalizou Maridalva.