Pedido de habeas corpus para venda de livro de Hitler é negado
Obra está proibida no Rio de Janeiro desde quarta-feira, 3
A Centauro, única editora vendendo, neste momento, Minha luta, autobiografia de Adolf
Hitler (1889-1945), entrou com um pedido de habeas corpus para continuar
comercializando a obra, mas não teve sucesso. Na quarta-feira, 3, a
desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, da 1ª Câmara Criminal do
Rio, negou o pedido feito pelos advogados da editora. O próximo passo é pedir o
habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Proibida desde a morte do
ditador, a obra, escrita nos anos 1920, entrou em domínio público em 1.º de
janeiro, e desde então qualquer pessoa ou editora pode publicá-la ou fazer
cópia. Os direitos pertenciam ao estado da Baviera, que cuidava para que o
polêmico livro não circulasse. No entanto, sempre foi possível encontrar seu
arquivo na internet. Na quarta-feira, 3, o juiz Alberto Salomão Junior, da 33ª
Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu a venda, exposição e divulgação do
volume em livrarias do Rio. A ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério
Público do Rio de Janeiro e a multa a quem descumpri-la é de R$ 5 mil.
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