Relator pede arquivamento de projeto sobre biografias

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o arquivamento do projeto de lei que colocava fim às principais restrições a biografias. Para o senador, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considera inconstitucional a censura prévia a livros, o chamado projeto de lei das biografias se tornou desnecessário. Ferraço é relator do caso. A CCJ ainda deve decidir se acolhe ou não o pedido do senador. Isso pode acontecer na sessão da comissão nesta quarta-feira.