Senador defende mudança em projeto de lei que libera biografias

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu em debate nesta quinta (9) na Academia Brasileira de Letras a emenda proposta por ele ao projeto de lei que libera biografias não autorizadas. A “emenda Caiado” permite que biografados e herdeiros recorram a juizados especiais cíveis, se se sentirem “atingidas na honra, boa fama ou respeitabilidade”. Para o senador, a morosidade da Justiça comum inviabiliza o gozo do direito à inviolabilidade da honra. “A reparação efetiva da honra está intimamente ligada à brevidade e a celeridade da medida que impede a propagação do conteúdo ofensivo”, disse. Caiado “se convidou” para a mesa de discussão, que foi pensada não como um debate, mas como uma comemoração da decisão do STF do último dia 10 de junho pela liberação das biografias e uma reflexão sobre suas consequências. A emenda proposta por Caiado foi retirada do texto do projeto de lei na semana passada pelo senador Romário, relator na Comissão de Educação do Senado.