No Ceará, preso que ler 12 livros por ano poderá diminuir pena em 48 dias

No Ceará, o preso que ler um livro por mês poderá ter a pena diminuída em quatro dias. Se o detento ler 12 livros por ano, terá remissão de 48 dias na pena a ser cumprida. Esse é o teor de Projeto de Lei encaminhado pelo governador do Ceará, Cid Gomes, à Assembleia Legislativa para ser votado pelos deputados. A matéria foi lida na sessão de sexta-feira (21) e nesta segunda-feira (24)  foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Procuradoria da Casa. O projeto de lei “pretende a regulamentação da Lei Federal que introduziu no ordenamento jurídico a remição pelo estudo, ou seja, a redução de pena a ser cumprida pelo condenado por meio da leitura de obras literárias”. Para Cid Gomes, a “leitura possibilita a integração do indivíduo à sociedade, na medida que lhe proporciona melhor senso crítico. Por meio da leitura durante o período em que cumpre pena restritiva de liberdade o indivíduo retorna à sociedade mais adaptado ao seu convívio”.