PL das biografias deve ser votado nesta terça-feira

O polêmico projeto de lei que autoriza a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou seus herdeiros pode finalmente ser votado na Câmara dos Deputados. O PL 393/2011, do deputado Newton Lima (PT-SP) está na pauta de votação de hoje do plenário. Depois de causar controvérsia entre deputados pró e contra a liberação das biografias, a expectativa é que o projeto atinja a maioria de votos necessários para seguir para o Senado. “A minha expectativa é que não vá ser uma votação simples, uma vez que ainda há colegas que colocam o direito de imagem à frente do direito à informação e à liberdade de expressão, mas eu espero que a maioria compreenda que não é possível proibir a produção de livros. É preciso acabar com a censura prévia”, diz Newton Lima. A negociação entre os líderes de bancada para que o PL das Biografias fosse votado com urgência resultou em uma emenda ao projeto original, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que agora prevê o uso de juizados especiais em processos de calúnia e difamação envolvendo biografias, o que garantiria punição mais rápida nesses casos. A emenda foi uma tentativa de se chegar a um consenso entre os parlamentares, mas ainda assim há deputados que se opõem à liberação das biografias não autorizadas.