Biografias irão a plenário na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados votará em regime de urgência, na semana que vem, o Projeto de Lei 393/11, que autoriza a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou seus herdeiros. A urgência foi aprovada na noite de terça, após recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O deputado considera que o texto constitui uma “ofensa à Constituição”. Marcos Rogério acabou conseguindo um “terceiro turno” para o tema. Ele quer que seja apresentado aos deputados, e debatido, um novo projeto contendo emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). A emenda trata do uso dos juizados especiais em processos relacionados a injúria e difamação nas obras de biografia. Diretor do grupo Objetiva, Roberto Feith diz que não tem nada contra a agilização nos processos de calúnia e difamação, especialmente se esta for a fórmula para aprovar o fim da censura prévia. “Mas somos o país dos fóruns privilegiados e dos direitos especiais, e o mais importante neste momento é o Congresso deliberar sobre a questão da censura às biografias.”