Câmara aprova urgência para votar projeto de biografias não autorizadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) regime de urgência para votar o projeto de lei sobre biografias não autorizadas. O texto será analisado pelo plenário e terá prioridade sobre outros projetos. A proposta deve ser votada na próxima terça. O texto, do deputado Newton Lima (PT-SP), derruba a necessidade de autorização prévia para publicar biografias. Segundo o projeto, “a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”. Será incorporada ao texto a garantia de rapidez do julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos. Eles poderão pedir exclusão de trechos dos livros nas edições seguintes.