Aprovado projeto que estabelece acesso universal a bibliotecas públicas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que estabelece acesso universal às bibliotecas públicas. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. De acordo com a matéria aprovada, a biblioteca pública é definida como instituição mantida integralmente pela União, estado ou município, ou que receba recursos públicos. A definição foi feita em uma alteração à Lei 10.753/2003, que define a Política Nacional do Livro. A mesma lei será alterada pelo projeto aprovado para que, entre as competências do Poder Executivo para a difusão do livro, seja incluído o acesso do público ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas.