Recurso de deputado emperra tramitação de projeto de lei de biografias não autorizadas

A tramitação do projeto de lei que libera a divulgação de filmes ou publicação de livros biográficos sem autorização da pessoa retratada ou de sua família está suspensa no Congresso. […] No início do mês, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em caráter conclusivo, sem necessidade de avaliação do plenário. Se esse recurso não tivesse sido apresentado, o texto seria votado no Senado. Não há data para que o projeto volte a ser discutido pelos deputados. Marcos Rogério questiona pontos da proposta e quer submetê-la ao crivo do plenário. “A comissão não pode substituir o plenário numa proposta polêmica e sem consenso como esta. A decisão que o plenário tomar eu acolho, mas acho que ainda temos questões a serem debatidas nessa matéria”, afirmou. O principal ponto criticado pelo parlamentar é a previsão para que não haja censura para biografias de pessoas com dimensão política. Segundo o deputado, isso abre espaço para que brigas políticas ganhem textos biográficos.