Ministério Público Federal divulga diretrizes para e-commerce

Na próxima quarta-feira (1º), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) divulgam a Carta de Princípios do Comércio Eletrônico, em Brasília (DF). O documento tem como objetivo colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para comércio eletrônico no Brasil, bem como fortalecer a confiança tanto do consumidor como de outras partes envolvidas nas relações comerciais eletrônicas. O documento é resultado de cinco meses de trabalho do Fórum de Comércio Eletrônico (FCE). Inicialmente, a Carta de Princípios será divulgada no Blog do FCE, mas outras formas de divulgação serão definidas pelo grupo.