Relator na Câmara vota por proposta apoiada por ABER

O deputado Nelson Marquezelli, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentou no dia 10 de dezembro de 2008 seu parecer em relação aos dois projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados. Ele sugeriu a “rejeição do PL nº 4.042, de 2008, e a aprovação do PL nº 3.053, de 2008”. Segundo o deputado, que salientou não existir dúvidas em relação à importância da regulamentação da profissão de restaurador e conservador de bens culturais, “a proposição em apenso (aquela elaborada com a participação da ABER e outras associações de profissionais da área, a de número PL 3053) é mais recente e está mais adequada às condições hoje existentes no mercado de trabalho”. Marquezelli foi o relator designado para analisar os dois projetos de lei que dispunham sobre o tema e tramitavam em conjunto na Câmara. O principal ponto de discordância entre os dois projetos refere-se à reserva de mercado, defendida pelo projeto de lei elaborado no Senado (PL 4042).