Didáticos: projeto de lei proíbe livro preconceituoso

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O Projeto de Lei 2609/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), proíbe a publicação para uso escolar de livros didáticos contendo figuras, fotos, símbolos, palavras ou frases que estimulem ou evidenciem a segregação racial, social ou religiosa. A proposta pune as editoras que descumprirem a determinação com multa ou prestação de serviços comunitários. No momento, a matéria tramita em regime conclusivo na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda designação de relator. Em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Para mais detalhes sobre o projeto, clique aqui.