Lula sanciona lei que isenta livros do PIS/Cofins

Publicidade

Publicidade

O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (23) a Lei 10.925/2004, que reduz a zero a incidência do PIS e Cofins sobre a importação de diversos produtos, entre os quais livros técnicos e científicos. A lei também determina a isenção da incidência da Cofins à receita proveniente da venda de livros técnicos e científicos no Brasil. A lei está publicada na Seção 1 da edição de ontem (26) no Diário Oficial da União. Clique aqui para visualizá-la. Com a sanção, os importadores, a partir de hoje, não terão que desembolsar os 9,25% a mais sobre o valor total da remessa na hora de retirar os livros na alfândega. Em agosto, está prevista a análise da medida que prevê a extensão da alíquota zero para a importação de livros de outros gêneros, conforme ficou acordado na aprovação da Medida Provisória no Senado.