Órgão do Congresso se põe a favor de biógrafos

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou ontem proposta para acabar com a proibição de veicular ou publicar biografias não autorizadas. O texto sugere que um juiz não possa decidir pelo recolhimento ou impedir a circulação de biografias já à venda. O conselho, formado por membros de empresas de comunicação e da sociedade civil, auxilia os parlamentares em questões relacionadas à mídia por meio de estudos, pareceres e recomendações. O texto deixa a possibilidade de que biografados peçam indenizações se houver ilícitos ou irregularidades na elaboração da obra, mas sem prejuízos a sua circulação. “Ao juiz, fica vedado o recolhimento da obra. Depois se discute a indenização. Isso está em sintonia com a Corte Interamericana de Justiça”, diz o advogado Ronaldo Lemos, relator da proposta.