História não autorizada
Livre expressão X privacidade emperra Lei das Biografias
A liberdade de expressão e o direito à privacidade estão no ringue, em corners opostos, como se um só existisse se o outro fosse aniquilado. Ao escrever que Roberto Carlos tomou três copos de uísque antes de criar a letra de uma canção, teria o biógrafo praticado invasão de privacidade por ter exposto a vida íntima do cantor? Ou estaria assegurado sua liberdade de expressão para citar que o artista fez um de seus grandes sucessos sob efeito etílico? A informação, extraída de uma intimidade, não se tornaria relevante quando refletida diretamente na obra de um artista? O choque entre dois direitos constitucionais entrou no foco dos deputados federais. Em suas mãos está um projeto que pode mudar a lei que rege a publicação dos livros que contam a história de um país. […] O ‘efeito Roberto Carlos’ nas editoras foi imediato. Os departamentos jurídicos das companhias passaram a ler cada linha de seus próximos lançamentos com lupa, examinando trechos que deveriam ser extraídos para se evitar processos. “O Brasil é o único país com regime político democrático que só permite biografias chapa branca. Isto é uma gritante anomalia. Não só contraria a nossa Constituição como empobrece o País, consagra a censura prévia, impede que os brasileiros tenham acesso à sua história de forma livre e plena. O Brasil precisa se livrar deste entulho antidemocrático”, diz Roberto Feith, presidente do Sindicado Nacional dos Editores de Livros.
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