IGAC dá razão a livrarias independentes contra Fnac e Bertrand

A Inspeção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) reconheceu a “pertinência” da queixa apresentada na segunda-feira pelos responsáveis de mais de 20 livrarias independentes contra as redes livreiras Fnac e Bertrand, que acusam de violação da lei do preço fixo do livro. Segundo a lei, o preço praticado pelos retalhistas em livros publicados há menos de 18 meses deve situar-se entre os 90% e os 100% do preço fixado pelo editor, ou seja, o desconto máximo é de 10%. Mas a legislação inclui várias excepções a este princípio, permitindo designadamente que o desconto vá até 20% quando se trate de “vendas de livros feitas por qualquer entidade no decurso de iniciativas de incentivo à leitura e à promoção do livro”, desde que tais iniciativas não ultrapassem “25 dias por ano por inciativa”. Para evitar a interpretação que uma livraria poderia promover todos os meses uma campanha diferente, cada uma podendo durar até 25 dias, a lei esclarece que “somente é permitida a cada entidade actuante no mercado do livro a realização de iniciativas que perfaçam, em cada um dos estabelecimentos ou sucursais, o prazo estipulado [25 dias]”.