Câmara de Palmas aprova proibição de livros sobre discussão de gênero

A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou na última terça-feira (15) a proibição da discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais. Segundo o vereador João Campos (PSC), que apresentou requerimento contra o tema, o plano municipal foi mantido com os vetos publicados em uma medida provisória. Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB), Gustavo Chaves, a proibição do tema não se trata apenas da liberdade de expressão do indivíduo. Chaves afirma que essa proibição é inconstitucional, porém “é necessário buscar isso junto ao judiciário, para que tenhamos a declaração de inconstitucionalidade”. “Ele [prefeito] nem ninguém pode vedar a liberdade de expressão. Se houver o caso de algum professor sofrer sanção administrativa, este deverá procurar as vias judiciais”, ressaltou. Na medida provisória, o prefeito Carlos Amasta (PSB) determina que está “vedada a discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero”.