Reunião sobre o caso PIS/Cofins
A Câmara Brasileira do Livro promoveu na última sexta-feira (21) reunião para comunicar aos associados as ações que a entidade vem promovendo no caso da lei, recentemente aprovada, que trata da incidência do PIS/Cofins sobre produtos importados, entre eles livros e periódicos. Em face dessa questão, no dia 19, o presidente Oswaldo Siciliano, o vice-presidente Bernardo Gurbanov e o assessor jurídico Plínio Cabral foram a Brasília tratar desse assunto com os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Pedro da Silva Corrêa (PP-PE), que apresentaram emenda à Medida Provisória nº 183, solicitando a inclusão de isenção do PIS/Cofins sobre livros e periódicos importados. Os três também se encontraram com o deputado Delfim Netto (PP-SP). A emenda já está na agenda da Câmara dos Deputados e deverá ser votada até o dia 12 de junho. Depois, ela será apreciada pelo Senado. Segundo relato dos três parlamentares, as bases dos partidos já estão cientes da questão e concordam que a incidência do PIS/Cofins afligirá não apenas o setor editorial e livreiro, mas a sociedade de forma geral, já que provocará o encarecimento de livros indispensáveis ao desenvolvimento cultural do país. Até o presente momento, como manifestado na reunião, a entidade entende que a entrada de uma ação liminar não traria retorno prático na solução do caso. Após a votação da emenda, a CBL convocará outra reunião para decidir quais medidas serão adotadas, caso necessário.
25 maio 2004