SP ganha nova lei de incentivo à Cultura via renúncia fiscal

A prefeitura de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (20), um decreto para regulamentar o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), que tem como objetivo modernizar a política de incentivos fiscais para a área cultural na cidade de São Paulo, substituindo a antiga Lei Mendonça. Para que os projetos consigam o apoio por meio do Pro-Mac, os produtores culturais deverão se cadastrar como proponentes na Secretaria Municipal de Cultura e enviar seu projeto, que será analisado por uma comissão. Com a aprovação, o produtor poderá buscar investimentos de empresas privadas ou pessoas físicas que poderão abater a integralidade ou parte dos impostos municipais (IPTU e ISS) a pagar. Uma das inovações desta nova legislação é o escalonamento de benefícios fiscais à empresa contribuinte, que poderá variar de 100% a 40%, de acordo com três critérios: a exposição da marca (quanto mais exposta for a marca do patrocinador, menos ele poderá abater do imposto devido), preço do ingresso e orçamento previsto. Cada item soma um ponto e definirá um grau menor ou maior de benefício fiscal. O teto inicial para o Pro-Mac, que entra em funcionamento em janeiro, é de R$ 15 milhões.